Reorganiza o Departamento de Tecnologia da Informação - DTI do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

RESOLUÇÃO Nº 07/2012

(TC-A-025737/026/08)

Reorganiza o Departamento de Tecnologia da

Informação - DTI do Tribunal de Contas do

Estado de São Paulo e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no processo TC-A-025737/026/08,

CONSIDERANDO o aumento da demanda interna por bens e serviços de tecnologia da informação e a necessidade de que sejam adequadamente geridos e executados, de acordo com a especificidade de sua área e com as peculiaridades das áreas demandantes,

RESOLVE:

Artigo 1° - O Departamento de Tecnologia da Informação - DTI, de que trata a Resolução nº 01/2002, vinculado diretamente à Presidência do Tribunal, fica reorganizado nos termos desta Resolução, contando com a seguinte estrutura:

I - Divisão de Sistemas - DSIS, com:

a) Seção Técnica de Sistemas da Fiscalização - DSIS-1;

b) Seção Técnica de Sistemas da Jurisdição - DSIS-2;

c) Seção Técnica de Sistemas da Administração - DSIS-3;

d) Seção Técnica de Sistemas Corporativos e de Suporte ao Desenvolvimento de Sistemas - DSIS-4;

II - Divisão de Tecnologia - DTEC, com:

a) Seção Técnica de Operações - DTEC-1;

b) Seção Técnica de Teleprocessamento - DTEC-2;

c) Seção Técnica de Atendimento ao Usuário - DTEC-3;

III - Seção Técnica de Gestão e Relacionamento - DTI-1;

IV - Seção Técnica de Segurança da Informação - DTI-2.

DAS ATRIBUIÇÕES

Artigo 2° - São atribuições do Departamento de Tecnologia da Informação - DTI:

I - gerir bens e serviços de tecnologia da informação, bem como deliberar a respeito de sua aquisição, avaliando contratações decorrentes;

II - definir, promover, organizar e fazer cumprir políticas, normas e procedimentos de tecnologia da informação;

III - manter Plano Estratégico de Tecnologia da Informação, supervisionando a execução de seus programas e projetos;

IV - promover aprimoramento dos recursos materiais e humanos;

V - prestar apoio às atividades de treinamento em computação e informática, desenvolvidas pela Escola de Contas Públicas - ECP;

VI - por meio da Divisão de Sistemas - DSIS:

a) planejar, coordenar, gerenciar e supervisionar o desenvolvimento, a manutenção e a implantação de sistemas de informação, diligenciando as soluções tecnológicas e as contratações necessárias;

b) definir normas, metodologias e padrões tecnológicos relativos à aquisição, desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas de informação, em todas as suas etapas;

c) manter a integração dos diversos sistemas de informação e garantir a adequação e integridade das respectivas bases de dados;

d) apoiar a elaboração das políticas de governança de tecnologia da informação e de segurança da informação e demais normas e procedimentos, em seu âmbito de atuação;

e) por meio das Seções Técnicas da DSIS:

1. atender às demandas relativas a sistemas de informação, promovendo a definição e o cumprimento dos requisitos das soluções sistêmicas;

2. apoiar o treinamento e a capacitação dos usuários dos sistemas de informação;

f) por meio da Seção Técnica de Sistemas Corporativos e de Suporte ao Desenvolvimento de Sistemas - DSIS-4:

1. responder pelo desenvolvimento e manutenção de indicadores de gestão e desempenho das Seções Técnicas da DSIS;

2. realizar prospecção, adequação, disponibilização e apoio à utilização de novas tecnologias, metodologias e ferramentas voltadas para o gerenciamento de projetos e do ciclo de vida dos sistemas;

VII - por meio da Divisão de Tecnologia - DTEC:

a) planejar, coordenar, gerenciar e supervisionar o desenvolvimento, a manutenção e a implantação da infraestrutura de tecnologia da informação, diligenciando soluções tecnológicas e contratações necessárias;

b) definir normas, metodologias e padrões tecnológicos relativos à infraestrutura de tecnologia da informação;

c) apoiar a elaboração das políticas de segurança da informação e de governança de tecnologia da informação e demais normas e procedimentos afetos, em seu âmbito de atuação;

d) por meio da Seção Técnica de Operações - DTEC-1:

1. responder pela infraestrutura do Centro de Processamento de Dados (Datacenter), pelos equipamentos centrais de processamento e de armazenamento, respectivos softwares e bancos de dados, e pelos sistemas de informação, de contingência e de produção de cópias de segurança das informações;

2. oferecer suporte técnico para os sistemas operacionais instalados;

3. planejar a configuração e a capacidade dos equipamentos do Centro de Processamento de Dados;

4. solucionar problemas de desempenho, de segurança e de disponibilidade da infraestrutura, dos equipamentos, dos serviços e dos sistemas de informação, incluindo a recuperação de arquivos e reprocessamento de serviços que apresentem problemas;

5. operar os sistemas de gerenciamento do ciclo de vida da informação, no que diz respeito aos sistemas de controle de seu armazenamento;

6. elaborar rotinas de execução automática de procedimentos em equipamentos centrais de processamento e de armazenamento, controlando a sua execução;

7. manter atualizado o inventário de equipamentos e softwares utilizados no Centro de Processamento de Dados;

e) por meio da Seção Técnica de Teleprocessamento - DTEC-2:

1. responder pelas redes de comunicação de dados locais e de longa distância e pelos serviços de comunicação telefônica e de transmissão de áudio e de imagens, por meio da rede de dados;

2. administrar a conexão da rede de computadores do Tribunal com outras redes;

3. manter soluções tecnológicas de suporte à Intranet e à Internet, ao sistema de correio eletrônico do Tribunal e aos sistemas de controle e monitoração de acesso à Internet;

4. manter atualizados inventário e localização de equipamentos e de pontos de rede (dados e voz);

5. operar e manter sistemas de segurança física e lógica;

f) por meio da Seção Técnica de Atendimento ao Usuário - DTEC-3:

1. realizar, como Central de Atendimento, triagem, registro, gestão e atendimento das solicitações apresentadas por público interno ou externo ao Tribunal, encaminhando-as às demais unidades do DTI, quando necessário, de acordo com as atribuições de cada uma;

2. manter atualizados inventário e localização de equipamentos de tecnologia da informação e de licenças de uso de softwares e de sistemas de informação disponibilizados aos servidores do Tribunal;

3. avaliar as solicitações de equipamentos e de softwares para uso dos servidores do Tribunal, elaborando especificações técnicas para subsidiar a respectiva aquisição;

4. manter catálogo de serviços de tecnologia da informação, divulgando as respectivas métricas de atendimento e acompanhando o seu cumprimento;

VIII - por meio da Seção Técnica de Gestão e Relacionamento - DTI-1:

a) executar políticas, normas e procedimentos de governança de tecnologia da informação, orientando e fiscalizando a sua aplicação;

b) operar e manter metodologias específicas relacionadas às demais unidades do DTI;

c) registrar as demandas de programas, projetos e solicitações, monitorando a respectiva execução;

d) acompanhar indicadores e metas de desempenho, qualidade e disponibilidade de serviços, processos e infraestrutura;

IX - por meio da Seção Técnica de Segurança da Informação - DTI-2:

a) executar políticas, normas e procedimentos de segurança da informação, orientando e fiscalizando a sua aplicação;

b) elaborar e manter os planos de continuidade de negócios e de recuperação de desastres, em conjunto com as demais unidades do DTI;

c) realizar análises de risco e de segurança física e lógica de todo o ambiente de tecnologia da informação;

d) promover a classificação das informações e estabelecer mecanismos de controle de acesso a elas, bem como responder pela respectiva gestão;

e) tratar os incidentes de segurança da informação, em conjunto com as demais unidades do DTI, respondendo pela sua gestão e pelo intercâmbio de informações com os responsáveis por redes externas;

f) desenvolver soluções e avaliar padrões e técnicas de segurança da informação;

g) realizar avaliações e inspeções periódicas de segurança da informação.

§ 1º - São atribuições comuns às Divisões e às Seções Técnicas:

1. em relação às atividades de apoio:

1.1. preparar informações em expedientes e processos;

1.2. receber, registrar, distribuir e expedir papéis e processos;

1.3. manter registros sobre frequência e férias dos servidores;

1.4. prever, requisitar, guardar e distribuir o material de consumo;

1.5. manter registro atualizado do material permanente;

1.6. desenvolver atividades de apoio administrativo;

2. em relação às atividades-fim:

2.1. acompanhar a execução de serviços de terceiros, zelando pelo cumprimento das metodologias, normas e procedimentos internos, por parte do prestador do serviço;

2.2. acompanhar a execução técnica de contratações afetas às respectivas áreas, avaliando a qualidade dos produtos entregues e dos serviços prestados e controlando prazos e custos acordados;

2.3. prestar serviços de suporte técnico e intervenção específicos de sua área de atuação;

2.4. participar da elaboração dos planos de continuidade de negócios e recuperação de desastres e executar testes correspondentes;

2.5. colher e analisar evidências relativas a incidentes de segurança.

DAS COMPETÊNCIAS

Artigo 3° - Compete:

I - Ao Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação - DTI, em sua área de atuação:

a) cumprir ou fazer cumprir as determinações do Presidente ou do Tribunal Pleno;

b) baixar ordens de serviço;

c) representar ou encaminhar representações ao Presidente;

d) avocar atribuições de qualquer servidor de sua área;

e) organizar a escala de férias dos servidores, bem como deferir ou adiar o gozo do benefício;

f) designar substitutos para cargos em comissão;

g) designar por Ato a lotação, nas dependências do DTI, de servidores efetivos ou postos à disposição;

h) colocar servidores à disposição das Divisões, para o exercício de funções técnicas ou administrativas;

i) indicar servidores para compor comissões ou grupos de trabalho;

j) responder por documentos entregues à sua guarda;

k) representar o Tribunal, mediante autorização superior, em eventos nacionais e internacionais de tecnologia da informação;

II - Aos Diretores de Divisão, em sua área de atuação:

a) propor programa de trabalho;

b) representar ou encaminhar representações à autoridade superior;

c) avocar atribuições de qualquer servidor de sua área;

d) apresentar proposta orçamentária anual, diligenciando a execução do que houver sido aprovado;

III - Aos Chefes de Seção Técnica, em sua área de atuação:

a) propor normas, procedimentos e programas de trabalho, de capacitação funcional e de aperfeiçoamento técnico e dos serviços;

b) representar ou encaminhar representações à autoridade superior;

c) apresentar análises e informações gerenciais relativas a projetos e atividades;

d) cumprir as políticas, normas e procedimentos estabelecidos no âmbito do DTI.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 4º - O Comitê de Tecnologia da Informação, criado pelo artigo 12 da Resolução nº 01/2002, passa a ser composto na seguinte conformidade:

I - Conselheiro Coordenador de Tecnologia da Informação, como Presidente do Comitê;

II - Auditor Coordenador do Corpo de Auditores;

III - Secretário Diretor-Geral;

IV - Diretor do Departamento Geral de Administração - DGA;

V - Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação, como Secretário;

VI - um representante de cada Gabinete de Conselheiro, a ser indicado pelo seu Titular.

Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.

São Paulo, 21 de novembro de 2012.

Renato Martins Costa - Presidente

Antonio Roque Citadini

Edgard Camargo Rodrigues

Cristiana de Castro Moraes

Dimas Eduardo Ramalho

Alexandre Manir Figueiredo Sarquis

Silvia Monteiro